POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, TROCA E CANCELAMENTO
MATTE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 54.164.925/0001-05
1. NATUREZA DOS SERVIÇOS
Os serviços prestados pela Matte Tecnologia consistem em implementação de sistemas de inteligência artificial personalizados, incluindo configuração técnica, criação de fluxos, desenvolvimento de bots e integrações. Por se tratarem de serviços digitais customizados e de natureza intelectual, desenvolvidos especificamente para cada cliente, aplicam-se regras específicas quanto a cancelamento e reembolso.
2. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
2.1 Cancelamento pelo Cliente Antes do Início da Implementação
Caso o cliente solicite cancelamento antes do envio do briefing completo e fornecimento dos acessos necessários, será retido o valor de 30% do contrato a título de taxa administrativa e reserva de agenda técnica.
2.2 Cancelamento Após Início da Implementação
Uma vez iniciada a implementação (após recebimento do briefing e acessos), não haverá reembolso, considerando que:
Recursos técnicos e humanos já foram alocados;
O desenvolvimento do sistema é personalizado e não reutilizável;
Horas de trabalho intelectual já foram investidas no projeto.
2.3 Expiração por Inércia do Cliente
O cliente possui prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da contratação para fornecer o briefing completo e todos os acessos necessários. Após este prazo, o contrato será considerado automaticamente expirado, sem direito a reembolso.
3. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
3.1 Não Aplicabilidade de Devolução
Por se tratar de prestação de serviços digitais personalizados e de natureza intelectual, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado para serviços customizados que não podem ser "devolvidos" em sua forma original.
3.2 Garantia de Funcionamento
A Matte Tecnologia garante o funcionamento do sistema conforme especificações acordadas no briefing aprovado. Considera-se o sistema funcionando adequadamente quando:
O bot realiza a qualificação de leads conforme configurado;
Os dados captados criam o contato no CRM automaticamente;
Os agendamentos são realizados corretamente conforme configuração.
Eventuais bugs ou falhas técnicas serão corrigidos sem custo adicional durante o período de suporte contratado (12 meses).
4. POLÍTICA DE TROCA E ALTERAÇÕES
4.1 Alterações Dentro do Escopo
Ajustes técnicos que estejam dentro do escopo original definido no briefing aprovado serão realizados sem custo adicional durante o período de suporte.
4.2 Alterações Fora do Escopo
Qualquer alteração que fuja do escopo original contratado, incluindo mudanças na função da IA, novos fluxos não previstos ou funcionalidades adicionais, será considerada serviço adicional e orçada separadamente.
4.3 Homologação Automática
O cliente dispõe de 10 (dez) dias corridos após o recebimento do sistema para testes e considerações. Caso não apresente observações neste prazo, o sistema será considerado automaticamente homologado.
5. SITUAÇÕES QUE NÃO GERAM DIREITO A REEMBOLSO
Não haverá reembolso nas seguintes situações:
Desistência após início da implementação;
Expiração do prazo de 60 dias para fornecimento de briefing e acessos;
Falhas causadas por plataformas terceirizadas (WhatsApp, servidores, APIs);
Inadimplência de créditos de IA ou ferramentas de responsabilidade do cliente;
Insatisfação com comportamentos inerentes à tecnologia de IA (limitações técnicas conhecidas);
Falta de supervisão adequada dos agendamentos e qualificações pelo cliente;
Problemas decorrentes de alterações feitas pelo cliente no sistema sem autorização.
6. LIMITAÇÕES E ISENÇÕES
O cliente declara estar ciente de que:
Tecnologias de IA podem apresentar instabilidades temporárias;
O bot pode eventualmente qualificar incorretamente alguns leads ou gerar agendamentos em horários incorretos;
A Matte Tecnologia não se responsabiliza por perdas de clientes, prejuízos comerciais ou qualificações incorretas geradas pelo sistema;
É responsabilidade integral do cliente supervisionar e validar as operações realizadas pelo bot.
7. SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA
A inadimplência superior a 10 (dez) dias autoriza a suspensão imediata dos serviços e acesso aos sistemas, incidindo:
Multa de 2% sobre o valor do débito;
Juros de mora de 1% ao mês;
Correção monetária pelo IPCA.
8. CONTATO
Para solicitações relacionadas a esta política, entre em contato através dos canais oficiais da Matte Tecnologia. Todas as comunicações devem ser feitas por escrito, via e-mail ou WhatsApp.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política integra os contratos de prestação de serviços da Matte Tecnologia e está em conformidade com o Código Civil Brasileiro. O foro competente para dirimir quaisquer questões é a Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Ao contratar nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta política.
MATTE TECNOLOGIA LTDA Uberlândia - MG